Legislação sobre cursos de teologia

 Legislação sobre cursos de teologia bíblica no Brasil

Itemol: cursos de teologia, pedagogia e história.
 
 

O Itemol Semin√°rio Evang√©lico √© uma institui√ß√£o reconhecida pelo poder p√ļblico fazendo parte do sistema de ensino como integrante da forma√ß√£o b√°sica do cidad√£o.

 

A natureza jur√≠dica √© garantida como estabelecimento de ensino, de acordo com o registro na Receita Federal, pela inscri√ß√£o na Secretaria de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional/96 (Lei n¬ļ 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e pelo Decreto Lei Nr 9.475/97 (Ensino Religioso).

 

Por este motivo é possível declarar e abater no seu imposto de renda os valores pagos nos cursos frequentados no Instituto.

 


 

CURSOS LIVRES DE TEOLOGIA

O estado laico e os cursos de teologia do Instituto

 

Os cursos do Itemol n√£o s√£o da compet√™ncia dos √≥rg√£os p√ļblicos (MEC, secretaria estadual ou municipal de educa√ß√£o) para reconhecimento por serem cursos religiosos confessionais (Laicidade do estado. N√£o interfer√™ncia do Estado na religi√£o. Art 19, incisos I e III, Constitui√ß√£o Federal/1988).

 

Portanto, de acordo com o Decreto-lei Nr 1.051/69,  Art 42 da Lei Nr 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei Nr 11.741/08 os cursos de teologia bíblica confessionais não necessitam de reconhecimento dos órgãos governamentais.

 

Todos os nossos cursos de teologia s√£o, em sua ess√™ncia, de cunho eclesi√°stico voltados para o crescimento espiritual dos alunos, bem como para prepar√°-los ao exerc√≠cio ministerial, sendo, portanto, ministrados na condi√ß√£o de CURSO LIVRE, ou seja,¬†SEM¬†reconhecimento do MEC. Entretanto, sua titula√ß√£o √© reconhecida em √Ęmbito eclesial e de organiza√ß√Ķes crist√£s.

 

Nosso Instituto faz op√ß√£o pela ‚Äúvis√£o religiosa ministerial‚ÄĚ.

 

Definição de cursos livres

 

A LEI DA EDUCA√á√ÉO, n¬ļ 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei das Diretrizes de Base) revolucionou a educa√ß√£o no Brasil.

 

Al√©m das modalidades de¬†ensino¬†Fundamental, M√©dio, T√©cnico e Superior, a¬†legisla√ß√£o brasileira¬†regulamentou a categoria ‚ÄúCurso Livre‚ÄĚ que atende¬†¬†a popula√ß√£o com objetivo de oferecer profissionaliza√ß√£o e capacita√ß√£o r√°pida para diversas √°reas de atua√ß√£o no¬†mercado de trabalho e para forma√ß√£o de pensadores.

 

Por exemplo: administradores, terapeutas, filósofos, teólogos, informática, atendimento, secretariado, webdesign, segurança, idiomas, culinária, corte & costura, estética, beleza, etc.

 

As escolas que oferecem estes tipos de cursos t√™m¬†direito de emitir certificado¬†ao aluno em conformidade com a¬†lei n¬ļ 9394/96¬†e¬†Decreto n¬ļ 2.208/97.

 

Cooperativas, institui√ß√Ķes, igrejas¬†e profissionais aut√īnomos tamb√©m podem ministrar tais cursos e¬†emitir certificado.

 

Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

 

ENSINO A DIST√āNCIA

 

√Č uma modalidade de educa√ß√£o mediada por tecnologias em que alunos e professores est√£o separados espacial e/ou temporalmente, ou seja, n√£o est√£o fisicamente presentes em um ambiente presencial de ensino-aprendizagem.

 

ABANDONO DE CURSO
Será considerado abandono de curso aquele aluno que o sistema detectar como inoperante após 7 dias corridos sem acesso, isto é, depois de 7 (sete) dias de inatividade o sistema bloqueia automaticamente o acesso.

 

E para retomar aos estudos o aluno deverá pagar o valor vigente de uma taxa de rematrícula.
 
Fonte: Art 57 e par√°grafo √ļnico do Art 57 do Regimento Interno do Itemol.

“Se √© minist√©rio, seja em ministrar; se √© ensinar, haja dedica√ß√£o ao ensino.” Rm 12.7

“O meu povo foi destru√≠do porque lhe faltou conhecimento.” Os 4.6

Desde 2007 formando obreiros aprovados.