Legislação sobre cursos de teologia

 Legislação sobre cursos de teologia bíblica no Brasil

Itemol: cursos de teologia, pedagogia e história.
 

CURSOS LIVRES DE TEOLOGIA

O estado laico e os cursos de teologia do Instituto

 

Os cursos do Itemol não são da competência dos órgãos públicos (MEC, secretaria estadual ou municipal de educação) para reconhecimento por serem cursos religiosos confessionais (Laicidade do estado. Não interferência do Estado na religião. Art 19, incisos I e III, Constituição Federal/1988).

 

Portanto, de acordo com o Decreto-lei Nr 1.051/69,  Art 42 da Lei Nr 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei Nr 11.741/08 os cursos de teologia bíblica confessionais não necessitam de reconhecimento dos órgãos governamentais.

 

Todos os nossos cursos de teologia são, em sua essência, de cunho eclesiástico voltados para o crescimento espiritual dos alunos, bem como para prepará-los ao exercício ministerial, sendo, portanto, ministrados na condição de CURSO LIVRE, ou seja, SEM reconhecimento do MEC. Entretanto, sua titulação é reconhecida em âmbito eclesial e de organizações cristãs.

 

Nosso Instituto faz opção pela “visão religiosa ministerial”.

 

Definição de cursos livres

 

A LEI DA EDUCAÇÃO, nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei das Diretrizes de Base) revolucionou a educação no Brasil.

 

Além das modalidades de ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, a legislação brasileira regulamentou a categoria “Curso Livre” que atende  a população com objetivo de oferecer profissionalização e capacitação rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho e para formação de pensadores.

 

Por exemplo: administradores, terapeutas, filósofos, teólogos, informática, atendimento, secretariado, webdesign, segurança, idiomas, culinária, corte & costura, estética, beleza, etc.

 

As escolas que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97.

 

Cooperativas, instituições, igrejas e profissionais autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado.

 

Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

 

ENSINO A DISTÂNCIA

 

É uma modalidade de educação mediada por tecnologias em que alunos e professores estão separados espacial e/ou temporalmente, ou seja, não estão fisicamente presentes em um ambiente presencial de ensino-aprendizagem.

 

ABANDONO DE CURSO
Será considerado abandono de curso aquele aluno que o sistema detectar como inoperante após 7 dias corridos sem acesso, isto é, depois de 7 (sete) dias de inatividade o sistema bloqueia automaticamente o acesso.

 

E para retomar aos estudos o aluno deverá pagar o valor vigente de uma taxa de rematrícula.
 
Fonte: Art 57 e parágrafo único do Art 57 do Regimento Interno do Itemol.

“Se é ministério, seja em ministrar; se é ensinar, haja dedicação ao ensino.” Rm 12.7

“O meu povo foi destruído porque lhe faltou conhecimento.” Os 4.6

Desde 2007 formando obreiros aprovados.